Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Justiça de SP proíbe cachorro grande em condomínio de luxo

Cachorros de grande porte

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

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Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

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